A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, pelo qual o Poder Público autoriza o usuário, sob condições preestabelecidas, a utilizar a água ou realizar interferências hidráulicas nos corpos hídricos, necessárias ao seu consumo e às atividades produtivas.
Esse instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo do uso da água, e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos.
Na Plantae, oferecemos o serviço especializado de elaboração de outorgas de uso de recursos hídricos, garantindo que seu empreendimento esteja em conformidade com as exigências legais e ambientais.
Atuamos na regularização de diversas intervenções que demandam o uso de água, como poços tubulares, travessias de corpos hídricos, barramentos, captação de água superficial e lançamento de efluentes.
Especificamente para a captação superficial em rios e represas, atendemos demandas para outorga nova, regularização de captações já existentes ou renovação de outorgas previamente concedidas. Nosso trabalho inclui a análise técnica detalhada do ponto de captação, a elaboração de estudos de viabilidade, e o levantamento da documentação exigida pelos órgãos competentes.
Nosso trabalho envolve desde a análise técnica preliminar até a entrega da documentação necessária para a obtenção das licenças, sempre respeitando os parâmetros legais e ambientais para preservar este recurso tão essencial.
Conte com nossa expertise para regularizar o uso sustentável da água no seu projeto de captação e uso de água no âmbito municipal, estadual e federal.
