A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, pelo qual o Poder Público autoriza o usuário, sob condições preestabelecidas, a utilizar a água ou realizar interferências hidráulicas nos corpos hídricos, necessárias ao seu consumo e às atividades produtivas.
Esse instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo do uso da água, e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos.
Na Plantae, oferecemos o serviço especializado de elaboração de outorgas de uso de recursos hídricos, garantindo que seu empreendimento esteja em conformidade com as exigências legais e ambientais.
Atuamos na regularização de diversas intervenções que demandam o uso de água, como poços tubulares, travessias de corpos hídricos, barramentos, captação de água superficial e lançamento de efluentes.
Especificamente para barramentos e travessias de corpos hídricos, atendemos demandas para outorga nova, regularização de estruturas já existentes ou renovação de outorgas previamente concedidas. No caso de barramentos, conduzimos análises técnicas que incluem estudos sobre a viabilidade ambiental, hidrológica e estrutural, garantindo que o uso dos recursos hídricos seja sustentável e dentro das normas vigentes. Para travessias, como pontes ou passagens de infraestrutura sobre rios e córregos, oferecemos soluções personalizadas que asseguram o equilíbrio ambiental e a segurança hidráulica.
Nosso trabalho envolve desde a análise técnica preliminar até a entrega da documentação necessária para a obtenção das licenças, sempre respeitando os parâmetros legais e ambientais para preservar este recurso tão essencial.
Conte com nossa expertise para regularizar o uso sustentável da água no seu projeto de captação e uso de água no âmbito municipal, estadual e federal.
